Monografia
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MARTINS, António Carvalho A acção de demarcação : direitos reais / António Carvalho Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, 1988.- 88,[3]p. ; 24 cm (Brochado) : Compra DIREITOS REAIS / Portugal, ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO / Portugal, REINVINDICAÇÃO / Portugal I PARTE - Direito de demarcação. 1. Direito de demarcação e modos do seu exercício. 2. A questão do registo. 3. A actio finium regundorum. II PARTE - Modo de proceder a demarcação. 1. Modo de proceder à demarcação. 2. A colocação dos marcos. 3. Confronto da demarcação com a reivindicação. III PARTE - Imprescritibilidade. 1. Imprescritibilidade. 2. Exercício e efeitos da acção de demarcação. 3. A alteração de marcos. IV PARTE - Resenha jurisprudencial. |