DAb 61

Analítico de Monografia

LANCEIRO, Rui
O novo regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional / Rui Lanceiro
In: O que há de novo no Direito do Ambiente? : actas das Jornadas de Direito do Ambiente : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 15 de Outubro de 2008 / organização [de] Carla Amado Gomes, Tiago Antunes. - Lisboa : AAFDL, 2009. - p.59-94 ; 23 cm.

DIREITO DO AMBIENTE, RESERVA ECOLÓGICA, REN

I - Introdução. II - O conceito de REN e os seus objectivos. III - A articulação do regime jurídico da REN com outros regimes. IV - A alteração da tipologia das áreas REN. V - O novo regime de delimitação das áreas REN. a) Considerações gerais. b) Nível estratégico. c) Nível operativo. d) Simultaneidade da delimitação com a elaboração, alteração ou revisão de plano especial ou municipal de ordenamento do território. e) Alteração da delimitação. f) Reintegração. g) Entrada em vigor do regime de delimitação. VI - Regime das acções permitidas, interditas e condicionadas. VII - Novo regime económico-financeiro. VIII - Balanço final.