Analítico de Periódico
PP - 40
BRSAIL. Supremo Tribunal de Justiça
A desconsideraçao do nexo causal na responsabilidade civil ambiental / [comentado por] Neylene Fonseca
RevCEDOUA, Coimbra, a.13n.25(2010), p.87-108
Recurso especial n.º 1.090.968 - SP (2008/0207311-0).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Brasil, DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, DANOS AMBIENTAIS / Brasil, ACÇAO CIVIL PÚBLICA / Brasil
COMENTÁRIO : 1. Enquadramento. 2. A responsabilidade civil ambiental. 2.1. O dano ambiental. 2.2. O nexo causal. 2.3. O autor do dano e o princípio do poluidor pagador. 3. A reserva legal e a obrigação ambiental. 5. Ponderação jurídicas e fácticas sobre o acórdão. 5.1. As obrigações relativas à gestão de resíduos em Portugal. 6. Comclusão. 7. Referências.