Analítico de Periódico
PP - 30
RAPOSO, João
A tramitação da acção administrativa especial / João Raposo
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.39(Maio-Jun.2003), p.14-23 a 2 colns.
O presente texto constitui a versão escrita da intervenção proferida em 16 de Maio de 2003 no Seminário sobre A Nova Justiça Administrativa, organizado pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Considerações introdutórias. 2. Das fases do processo. 2.1. A fase dos articulados. 2.1.1. A propositura da acção: a petição inicial. 2.1.2. A distribuição. 2.1.3. A citação da entidade demandada e dos contra-interessados. 2.1.4. A notificação ao Ministério Público. 2.1.5. A contestação da entidade demamdada e dos contra-interessados. O envio do processo administrativo. 2.1.6. Articulados supervenientes. 2.1.7. A intervenção do Ministério Público. 2.2. A fase do saneamento. 2.2.1. O despacho saneador. 2.2.2. A correcção oficiosa de deficiências ou irregularidades da petição e o despacho de aperfeiçoamento. 2.3. A fase da instrução. 2.3.1. Dos meios de prova. 2.3.2. Dos casos de instrução diferida. 2.4. A fase da discussão. 2.4.1. A audiência pública. 2.4.2. As alegações escritas. 2.5. A fase do julgamento. 2.5.1. O julgamento em geral. 2.5.2. As formações ordinárias de julgamento nos diversos tribunais administrativos. 2.5.3. Julgamento em formação alargada e reenvio prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo. 2.5.4. O conteúdo da sentença. 3. Considerações finais.