Analítico de Periódico
PP - 30
GONÇALVES, Pedro
A relação jurídica fundada em contrato administrativo / Pedro Gonçalves
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.64(Jul.-Ago.2007), p.36-46 a 2 colns.
IX Seminário de Justiça Administrativa - o código dos contratos públicos, organizado pelo CEJUR nos dias 15 e 16 de Junho de 2007 em Esposende.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal
Tópicos de consolidação e de inovação patentes no projecto de código dos contratos públicos. 1. Contratos da Administração e salvaguarda do interesse público. 2. Relação jurídica administrativa e administratividade do contrato. a) Qualificação legal. b) Submissão a um regime de direito público. c) Vontade das partes. d) Carácter público do objecto. 3. Poderes do contraente público. 3.1. Poderes de direcção e de fiscalização. 3.2.Poder de modificação unilateral. 3.3. Poder sancionatório. 3.4. Poder de resolução. 4. Acto administrativo contratual. 5. Consideração dos interesses do co-contratante. 6. Consideração de situações de terceiros. 7. Generalização de figuras ligadas à contratação mais sofisticada. a) Partilha de benefícios. b) Direitos de step in e de step out. 8. Conclusão.