Monografia
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LANGHANS, Franz-Paul As posturas / Franz-Paul Langhans.- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1937.- 421,[7]p. ; 23 cm. - (Estudos de Direito Municipal) (Encadernado) : AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, POSTURAS / Portugal PRIMEIRA PARTE : Evolução Histórica da Postura. CAPÍTULO I - Período do Direito Consuetedinário ou da formação. CAPÍTULO II - Período das Ordenações ou da estabilização. CAPÍTULO III - Período do Liberalismo ou da Codificação. SEGUNDA PARTE : Os Códigos de Posturas. CAPÍTULO I - A Sistematização. CAPÍTULO II - O Conteúdo. TERCEIRA PARTE : Regime jurídico das posturas. CAPÍTULO I - Teoria das posturas. CAPÍTULO II - Direito vigente. |