Biblioteca TACL


Monografia
0115DCv O 3


LAIA, M. Roque
As últimas leis sobre inquilinato urbano : análise sociojurídica das suas disposições : conclusões para a sua aplicação / M. Roque Laia.- Lisboa : M. Roque Laia, 1975.- 175p. ; 21 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, INQUILINATO / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal, RENDAS / Portugal

I - Razão de ser do presente trabalho. II - A necessidade de dominar a alta dos preços das rendas das habitações e de resolver o problema habitacional. a) Alta do preço das rendas das habitações. b) Nacessidade de resolver o problema habitacional. c) Frustação, pela legislação publicada, da satisfação desta necessidade. III - Os decretos sobre o chamado congelamento das rendas - análise crítica destes decretos. IV - O Decreto-Lei 445/74, de 12 de Setembro de 1974. 1. Análise geral deste decreto. 2. Análise crítica às suas principais disposições. 3. Conclusões para aplicação prática desse decreto. V - Adenda : Sugestões práticas para o novo enquadramento do problema do inquilinato urbano.