Monografia
| 1759 | DAm 182/I | ||
| 1760 | DAM 182/II | ||
| 1761 | DAm 182/III |
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Reforma do contencioso administrativo / Ministério da Justiça.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 3 v. ; 24cm
Vol. I : O debate universitário (trabalhos preparatórios). - 758,[1]p. - 972-32-1180-7 ; Vol. II : Estudo; Relatório; Anteprojectos. - 546,[1]p. - 972-321181-5 ; Vol. III : Exposição de motivos das propostas de lei; Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais; Código de processo nos tribunais administrativos; Primeira alteração às leis; Estudo de dimensionamento; Estudo de redimensionamento. - 351p. - 972-32-1182-3.
ISBN 972-32-1179-3 (Brochado) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA / Portugal
VOLUME I - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 2 DE FEVEREIRO DE 2000 : Intervenções / António Costa, Manuel Fernando dos Santos Serra, Rui Pinheiro, Rosendo Dias José, Diogo Freitas do Amaral, Sérvulo Correia, Vieira de Andrade. Vem aí a reforma do contencioso administrativo (!?) / Vasco Pereira da Silva. Apontamentos sobre a reforma do direito processual administrativo, Cândido de Oliveira. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - 16 DE MARÇO DE 2000 : Considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral. Âmbito e limites da jurisdição administrativa / Vieira de Andrade. Organização e competência dos tribunais administrativos / Mário Torres. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 10 E 11 DE ABRIL DE 2000 - Suspensão da eficácia de um acto administrativo ou uma norma regulamentar / Maria da Glória F. P. D. Garcia. Acções sobre contratos / Maria João Estorninho. Acção para a determinação da prática do acto administrativo legalmente devido / Marcelo Rebelo de Sousa. O recurso contencioso / Sérvulo Correia. A impugnação de normas no anteprojecto de código de processo nos tribunais administrativos / Paulo Otero. A acção para efectivação da responsabilidade civil extracontratual / Rui Machete. Algumas considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo : Em especial, as providências cautelares / Fausto de Quadros. A acção popular no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / Luís Fábrica. A arbitragem no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / João Martins Claro. ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO - 8 DE MAIO DE 2000 : La ley de la jurisdicción contencioso-administrativa de 1998 / Marta García Pérez. Organização dos tribunais administrativos e fiscais / Cândido de Oliveira. Contencioso administrativo: reforma versus novo paradigma / Goana Mesquita. A reforma do contencioso administrativo: o último ano em Marienbad / Colaço Antunes. Reflexões sobre a marcha do processo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A urgência na reforma do processo administrativo / Isabel Fonseca. A marcha do processo no contencioso administrativo / João Gomes Alves. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO - 6 E 7 DE JUNHO DE 2000 : Os parâmetros constitucionais da reforma do contencioso administrativo / Jorge Miranda. Parâmetros constitucionais da justiça administrativa / Barbosa de Melo. O controlo jurisdicional da discricionariedade e das decisões de valoração e prognose / António Francisco de Sousa. Mesures préventives dans le droit Allemand / Günter Püttner. As medidas cautelares entre a correcta prosecução do interesse público e a efectividade dos direitos dos particulares / Maria da Glória Garcia. Efeitos das sentenças e recursos / Rui Machete. A substituição judicial da administração na prática de actos administrativos devidos / João Pacheco de Amorim. Ejecución de sentencias contencioso administrativas en España / Pablo González Mariñas. A execução das sentenças no anteprojecto de reforma do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - 5 E 6 JULHO DE 2000 : Tutela jurisdicional da legalidade administrativa e princípio da separação entre justiça e administração / Jacqueline Morand-Deviller. Las medidas cautelares en el proceso contencioso-administrativo en derecho español / Carmen Chinchilla Marín. Gerichtliche kontrolle und förmliche rechtsbehelfe gegenüber verwaltungs verwaltungsbehörden - Die deutsche lage / Walter Schmitt Glaeser. L'esecuzione delle sentenze del giudice amministrativo: il caso italiano / Vincenzo Caianiello. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (PORTO) - 17 DE JULHO DE 2000 : 1.ª Mesa Redonda: Organização dos tribunais e tramitação processual / relator Paulo Castro Rangel. 2.ª Mesa Redonda: Pretensões materiais, pronúncias judiciais e sua execução na reforma do contencioso administrativo / relator Mário Aroso de Almeida. Comunicações: No processo administrativo é necessário impor à administração a obrigatoriedade de constituição de advogado nos mesmos termos que aos particulares / João Pedro de Melo Ferreira. A tutela efectiva na reforma do contencioso administrativo / José Manuel da Silva Santos Botelho. A reforma do contencioso administrativo e a tutela jurisdicional efectiva / Joaquim Teixeira Monteiro da Rocha. Breve excurso pelo problema das acções para reconhecimento de direitos / Fernando Mizarela. Breves observações sobre a reforma do contencioso administrativo / Jorge Rocha Pereira. As intimações / Raquel Carvalho. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (LISBOA) - 18 DE JULHO DE 2000 : Discurso de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Cabrita. Breves palavras de agradecimentos / Maria da Glória F. P. D. Garcia. 1.ª Mesa Redonda: As medidas cautelares / relator João Carlos Amaral e Almeida. 2.ª Mesa Redonda: Meios processuais: um ou vários? / relator Pedro Machete. Comunicações: Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. "Crítica da razão legislativa": a reforma das medidas cautelares na justiça administrativa / José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida. O processo dos tribunais administrativos. Unidade ou pluralidade de formas processuais / Álvaro Pedro Café. 3.ª Mesa Redonda: Celeridade. Comunicação / Benjamin Silva Rodrigues. VOLUME II - I- Estudo de organização e funcionamento dos tribunais administrativos. II- Relatório sobre a justiça administrativa em Portugal (1974-1999) - Relatório realizado no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. III- Anteprojectos: Anteprojecto de Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Anteprojecto de estatuto dos Tribunais Administrativos e Tributários. VOLUME III - I- Exposição de motivos das propostas de lei. II- Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro). III- Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro). IV- Exposição de motivos da Proposta de Lei e Lei N.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro (primeira alteração à Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, e ao Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio). V- Estatuto de dimensionamento dos Tribunais Tributários, elaborado pela Accenture, S.A. VI- Estudo de redimensionamento das capacidades por simulação.