Analítico de Periódico
PP - 23
GOMES, Olívia Cardoso
Lei brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher : a criminalização do género masculino / Olívia Cardoso Gomes
Scientia Ivridica, Braga, t.58n.320(Out.-Dez.2009), p.653-667
DIREITO PENAL / Brasil, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Brasil, MAUS TRATOS / Brasil, MULHER / Brasil, PROTECÇÃO DA VÍTIMA / Brasil
I. Aspectos relevantes da Lei n.º 11340, de 2006. II. A utilização do género como critério de distinção. IIII. A criminalização do género masculino. IV. O que vem sendo decidido nos tribunais brasileiros. V. Conclusão.