Biblioteca TACL


Monografia
1620DEo 35


FERREIRA, Eduardo Paz, compil.
Estudos sobre o novo regime do sector empresarial do Estado / organização de Eduardo Paz Ferreira.- Coimbra : Almedina, 2000.- 298p. ; 23cm
ISBN 972-40-1401-0 (Brochado) : Compra

DIREITO ECONÓMICO / Portugal, SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal, DIREITO COMPARADO, SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL / Portugal

Introdução. 1 - Aspectos gerais no novo regime do sector empresarial do Estado / Eduardo Paz Ferreira. 2 - Evolução do sector empresarial do Estado / António Gervásio Lérias. 3 - Notas sobre o conceito e o regime jurídico das empresas públicas Estaduais / António Pinto Duarte. 4 - As relações entre o Estado e as empresas públicas na sequência da aprovação do Decreto-Lei n.º 558/99 de 17 de Dezembro / Luís D. S. Morais. 5 - A reforma do regime das empresas públicas, o Direito Comunitário e o Direito da Concorrência / Carlos Costa Pina. 6 - O novo regime do sector empresarial do Estado e o Direito Comunitário / Carlos Pinto Correia. 7 - O Tribunal de Contas e o controlo do sector público empresarial / José F. F. Tavares. 8 - Empresa Pública e sector empresarial do Estado: Breve estudo de Direito Comparado / Tânia Cardoso Simões. 9 - A Função de actuação económica do Estado e o novo regime jurídico do sector empresarial do Estado e das Empresas Públicas Municipais / Carlos Baptista Lobo.