Analítico de Periódico
PP - 29
AZEVEDO, Maria Eduarda
A Fiscalidade Europeia e o Tratado de Lisboa / Maria Eduarda Azevedo
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.429(Jul.-Dez.2012), p.7-43
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, FISCALIDADE, HARMONIZAÇÃO FISCAL, UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA, CONVENÇÕES E ACORDOS, TRATADO DE LISBOA, TRANSFERÊNCIA DE PODERES, SOBERANIA DO ESTADO, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. A Convenção sobre o futuro da Europa. 2.1. O «Élan» reformador do último alrgamento. 2.2. As fragilidades das conferências intergovernamentais. 2.3. A Convenção sobre o futuro da Europa: um novo espaço de debate e construção da Europa. 2.4. Os domínios «excluídos». 3. O Tratado de Lisboa. 3.1. Do Tratado reformador. 3.2. Do Tratado de Lisboa. 3.4. A fiscalidade europeia. 4. Considerações finais.