Biblioteca TACL


Monografia
2257CD PCv 5/G
2343CD PCv 5/G/a


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Processo Civil, 1995
Código de processo civil : anotado / [por] Abílio Neto.- 19.ed. act.- Lisboa : Ediforum, 2007.- 1590p. ; 25 cm
ISBN 978-972-8035-85-3 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal

Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro. Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto. Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março. Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro. Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Livro I: DA ACÇÃO. Tit. I- Da acção em geral. Cap. I - Das disposições fundamentais. Cap. II - Das partes. Tit. II - Da acção executiva. Cap. I - Do título executivo. Cap. II - Das partes. Livro II: DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. Cap. I - Das disposições gerais sobre competência. Cap. II - Da competência internacional. Cap. III - Da competência interna. Cap. IV - Da extensão e modificações da competência. Cap. V - Das garantias da competência. Cap. VI - Das garantias da imparcialidade. Livro III: DO PROCESSO. Tit. I - Das disposições gerais. Cap. I - Dos actos processuais. Cap. II - Da instância. Cap. III - Dos incidentes da instância. Cap. IV - dos procedimentos cautelares. Cap. VII - Das custas, multas e indemnização. Cap. VIII - Das formas de processo. Tit. II - Do processo de declaração. Subtit. I- Do processo ordinário. Cap. I - Dos articulados. Cap. II - Da audiência preliminar. Cap. III - Da instrução do processo. Cap. IV - Da discussão e julgamento da causa. Cap. V - Da sentença. Cap. VI - Dos recursos. Subtit. II - Do processo sumário. Subtit. III - Do processo sumaríssimo. Tit. III - Do processo de execução. Subtit. I - Das disposições gerais. Subtít II - Da execução para pagamento da quantia certa. Cap. I - Do processo ordinário. Cap. II - Do processo sumário. Subtít III - Da execução para entrega de coisa certa. Subtit IV - Da execução para prestação de facto. Tit. IV - Dos processos especiais. Cap. I - Das interdições e inabilitações. Cap. II - Dos processos referentes às garantias das obrigações. Cap. III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios. Cap. IV - Da venda antecipada de penhor. Cap. V - Da prestação de contas. Cap. VI - Da consignação em depósito. Cap. IX - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Cap. X - Da reforma de documentos, autos e livros. Cap. XI - Da acção de indemnização contra magistrados. Cap. XII - Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII - Da justificação da ausência. Cap. XIV - Da execução especial por alimentos. Cap. XV - Da liquidação de património. Cap. XVI - Do inventário. Cap. XVII - Do divórcio e separação litigiosa. Cap. XVIII - Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV: Tit. II - Do tribunal arbitral necessário. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL. Cap. I - Legislação conexa com processo civil. Cap. II - Legislação complementar da acção executiva. Cap. III - Acesso ao direito e aos tribunais. Cap. IV - Procedimentos especiais para cobrança de créditos. Cap. V - Organização e funcionamento dos tribunais judiciais.