Analítico de Periódico
Fotocópias
HOMEM, António Pedro Barbas
Considerações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial / António Pedro Barbas Homem
Julgar, Lisboa, n.2(Maio-Ago.2007), p.11-29
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal
Partindo da dsconfiança no discurso insistente na necessidade de reformas, que será, afinal, um sintoma de uma crise de identidade do sistema de justiça, efectua-se uma caracterização extensiva da jurisdição, no plano sociológico, da teoria e da filosofia do direito e o que daí resulta de essencial no debate actual sobre a função jurisdicional, assumindo-se a qualidade da justiça e a sua avaliação como elemento fundamental para vida democrática. CONSIDERAÇÕES GERAIS. O ESTADO E A RACIONALIZAÇÃO DO PODER. O ESTADO DE DIREITO E O DIRETO AO JUIZ. A CADA DIREITO CORRESPONDE UMA ACÇÃO. O JUIZ LEGAL. RESERVA DE JUIZ. CARACTERISTICAS DOS TRIBUNAIS. PUBLICIDADE. COLEGIALIDADE. VIAS ALTERNATIVAS. NOVAS CORRENTES METODOLÓGICAS.