Biblioteca TACL


Monografia
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NUNES, Joaquim Pintado, e outro
Guia prático do processo disciplinar / Joaquimn Pintado Nunes, Luísa Aguiar.- Coimbra : Almedina, 1996.- 111p. ; 23 cm
Contem: Direitos e deveres dos trabalhadores e da entidade patronal; Processo Disciplinar; Entre as sanções disciplinares, o despedimento com justa causa; Minutas várias; Resenha de legislação e jurisprudência. Inclui alterações introduzidas pela Lei n.º 21/95, de 23 de Julho.
ISBN 972-40-0941-6 (Brochado) :

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal, SANÇÃO DISCIPLINAR / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, DEVERES DO TRABALHADOR / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA LABORAL / Portugal

1 - INTRODUÇÃO. II - DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES E DA ENTIDADE PATRONAL. 1. Direitos e garantias dos trabalhadores. 2. Deveres dos trabalhadores. 3. Deveres da entidade patronal. 4. Poderes da entidade patronal. 4.1. O poder disciplinar. 4.1.1. Sanções abusivas. III - PROCESSO DISCIPLINAR. IV - ENTRE AS SANÇÕES DISCIPLINARES, O DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA. 1. Despedimento com justa causa. 2. Em que casos pode o despedimento ser declarado inválido pelo tribunal. 3. Direitos do trabalhador em caso de despedimento declarado ilícito. V - ANEXOS.