DVs 19
Analítico de Monografia
CARVALHO, Catarina
O exercício do ius variandi no âmbito das relações individuais de trabalho e a polivalência funcional / Catarina Carvalho
In: Juris et de jure : nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto / coordenação de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azevedo Lopes.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998.- p.1031-1063 ; 26cm. - ISBN 972-8069-21-9.
DIREITO DO TRABALHO, RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO, POLIVALÊNCIA FUNCIONAL
Introdução. Análise comparativa dos requisitos do ius variandi tradicional com os da nova faculdade designada por polivalência funcional. 1 - Inexistência de estipulação em contrário. 2 - A alteração de funções tem de ser fundamentada no interesse da empresa (que pode ser sbstancialmente diferente do interesse do empregador). 3 - Carácter temporário da incumbência do exercício de funções estranhas às da categoria do trabalhador. a) Da necessidade de concurso para acesso a determinada categoria. b) Do ius variandi goegráfico (ou deslocação goegráfica). c) Do ius variandi temporal. 4 - Dever de fundamentação ou de motivação. 5 - Da alteração temporária de funções não pode resultar uma modificação substancial da posição do trabalhador. a) Limitações à polivalência funcional - condições objectivas. b) Condições subjectivas. Efeitos do exercício do ius variandi. 6 - Da alteração de funções não pode resultar diminuição da retribuição. 7 - Se da alteração temporária de funções resultar para o trabalhador um tratamento mais favorável que corresponda às funções provisoriamente desempenhadas, ele terá direito a esse tratamento. 8 - Direito de reclassificação. 9 - Conclusão.