Biblioteca TACL


Monografia
0119Reserv. DCv O 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Nova legislação de inquilinato civil e comercial : Lei n.º 2030 de 22 de Junho de 1948 e restante legislação em vigor / [compil.] Pedro Veiga.- Porto $d J. Reis e Silvas, 1948.- 283p. ; 21 cm
Texto oficial contendo rubricas e índice analítico, anotações e jurisprudência
(Brochado) :

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, INQUILINATO / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal

1- Lei n.º 2030 de 22 de Junho de 1948. 2 - Das avaliações para efeito de nova renda - Decreto n.º 37021, de 21 de Agosto de 1948. 3 - Legislação pretérita em vigor. 1. Decreto n.º 5411, de 17 de Abril de 1919. 2. lei n.º 1662, de 4 de Setembro de 1924. 3. Decreto n.º 9496, de 14 de março de 1929. 4. Decreto n.º 12391, de 29 de Stembro de 1926. 4 - Legislação Colonial. 1. Decreto-Lei n.º 30117, de 8 de Dezembro de 1939. 2. Decreto n.º 36909, de 11 de Junho de 1948. 5 - Do Contrato de Hospedagem.