Biblioteca TACL


Monografia
1921DCn 81


NOVAIS, Jorge Reis
Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis Novais.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 344p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1254-4 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL

Introdução. PARTE I- O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS SEUS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 1- Sentido de Estado de Direito enquanto tipo histórico de Estado. 2- A tradução do modelo de Estado Social e democrático de Direito em princípios jurídico - constitucionais. PARTE II - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES. 1- Princípio do Estado de Direito e subprincípios densificadores. 2- Princípio da socialidade.