Biblioteca TACL


Monografia
2099DFs 119


PEREIRA, Gil Fernandes
Obrigações fiscais dos profissionais independentes e empresários individuais / Gil Fernandes Pereira.- 5.ed.- Coimbra : Edição do autor, D:L: 2004.- 221p. ; 24 cm
Edição revista, actualizada e melhorada.
ISBN 972-9286-40-X (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, PROFISSÃO INDEPENDENTE, EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, IRS, IVA, PORTUGAL

CAPÍTULO I : IRS - CATEGORIA B: REGIME SIMPLIFICADO. 1. Rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B). 2. Declaração de início de actividade. 3. Livros de registo obrigatório - Regime simplificado. 4. Tributação autónoma - Regime simplificado. 5. Determinação do rendimento colectável do "Regime simplificado". 6. Determinação do rendimento com base nas regras estabelecidas para a categoria A. 7. Quando cessa a aplicação do regime simplificado. 8. Opção pelo regime normal de tributação (contabilidade organizada). CAPÍTULO II : IRS - CATEGORIA B: COM CONTABILIDADE ORGANIZADA. 1. Legalização dos livros da contabilidade organizada. 2. Determinação do lucro tributável - Regime normal de tributação. 3. Exemplos de aplicação - Contabilidade organizada. 4. Recibos, facturas ou documentos equivalentes. 5. Reembolso de despesas efectuadas em nome e por conta do cliente. 6. Obrigações declarativas periódlcas. 7. Obrigações declarativas anuais. 8. Exercício da actividade em conjunto com outros profissionais - Distribuição dos encargos comuns. 9. Dossier fiscal. 10. Tributação autónoma. CAPÍTULO III : IRS - CATEGORIA B: ACTOS ISOLADOS E REGIME DOS RENDIMENTOS ACESSÓRIOS. I. Actos isolados. II. Rendimentos acessórios. CAPÍTULO IV : IRS - CATEGORIA B: OUTRAS OBRIGAÇÕES DOS SUJEITOS PASSIVOS. I. Retenções na fonte - Rendimentos da categoria B. 1. Legislação. 2. Esclarecimentos da Administração Fiscal. 3. Retenções na fonte a favor do contribuinte. 4. Retenções na fonte a favor do Estado. II. Obrigações de pagamento - IRS. 1. Pagamentos por conta. 2. Cálculo dos pagamentos por conta. 3. Cessão ou redução dos pagamentos por conta. III. Segurança social. 1. Inscrição na segurança social. 2. Documentos a apresentar. 3. Enquadramento. 4. Trabalhadores já inscritos que iniciem uma actividade. 5. Base de incidência de contribuições - Trabalhadores independentes. 6. Prazo de pagamento de contribuições à segurança social.