Biblioteca TACL


Monografia
0612DTa 10


ABRANTES, José João Nunes
O direito do trabalho e a constituição / José João Nunes Abrantes.- Lisboa : AAFDL, 1990.- 50p. ; 21 cm
Texto que serviu de base à intervenção do autor no I Forum de Direito Social e do Trabalho (Lisboa, 22-23 de Junho de 1990).
(Brochado) : Compra

DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, ENTIDADE EMPREGADORA / Portugal

introdução. I - Os direitos fundamentais dos trabalhadores. A - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. B - Direitos dos trabalhadores a prestações do Estado. II - A vinculação directa das entidades patronais aos direitos, liberdades e garantias. Conclusão.