Monografia
| 1075 | CD CPe 2 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei nº 45104, de 1 de Julho de 1963 -Edição actualizada.
Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola.- 5.ed. act.- Lisboa : Rei dos Livros, 1988.- 513p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 45104, de 1 de Julho de 1963- Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola. Parte 1- CONTRIBUIÇÃO PREDIAL. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte 2: IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Legislação complementar.