Monografia
| 1188 | DAm 153/I | ||
| 1189 | DAm 153/II |
OTERO, Paulo
O poder de substituição em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional / Paulo Otero.- Lisboa : LEX, 1995.- 2 v. ; 24 cm
Dissertação de Doutoramento.
ISBN 972-9495-47-5 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, PODER ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADO, PORTUGAL
INTRODUÇÃO. Parte I- PODER DE SUBSTITUIÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-COMPARATIVA. Capítulo I- Substituição e Estado pré-constitucional. Capítulo II- Substituição e Estado constitucional. Parte II- PODER DE SUBSTITUIÇÃO: REALIDADE JURÍDICO-DOGMÁTICA. Capítulo I- Conceito de poder de substituição. Capítulo II- Fundamento do poder de substituição. Secção I- Estado de direito democrático, administração e poder de substituição. Secção II- Modelo constitucional de organização administrativa e poder de substituição.