Analítico de Periódico
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BATALHÃO, Carlos José
A comunicação prévia : do modelo teórico à experiência autárquica / Carlos José Batalhão
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.63-75 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, COMUNICAÇÃO PRÉVIA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal
I. A comunicação prévia e o novo arquétipo de controlo administrativo. II. A comunicação prévia urbanística. a) A originária. b) A actual. III. As dúvidas e as dificuldades. IV. As várias comunicações prévias urbanísticas: a realidade dos municípios numa lição autárquica. V. Evitar a fuga para o licenciamento!