Monografia
| 1837 | FPb 40 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública : Comentado e actualizado : colectânea de legislação básica incluída / Francisco Pimentel.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2003.- 330p. ; 23 cm
Contém : Lei sobre protecção da maternidade e paternidade. Estatuto do trabalhador-estudante. Lei sobre liberdade e exercício sindicais.
ISBN 972-40-1627-7 (Brochado) : Compra
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal
CAPÍTULO I - Algumas considerações introdutórias. CAPÍTULO II - Âmbito de aplicação subjectiva do novo regime jurídico de férias, falta e licenças. CAPÍTULO III - Situações de ausência legítima ao serviço. As férias. CAPÍTULO IV - Situações de ausência legítima ao serviço. As faltas justificadas. CAPÍTULO V - Situações de ausência legítima ao serviço. As faltas injustificadas . CAPÍTULO VI - Situações de ausência legítima ao serviço. As licenças. CAPÍTULO VII - Antiguidade. Conceitos. Listas de antiguidade. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA INCLUÍDA : Regime de férias, faltas e licenças. Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. Doenças incapacitantes - Despacho conjunto A-179/89-IX de 12 de Setembro. Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. Bolseiro. Equiparação a bolseiro no País. Equiparação a bolseiro fora do País. Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da administração pública. Estatuto do trabalhador-estudante. Liberdade sindical. Duração horária de trabalho. Subsídio de refeição.