Monografia
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FREITAS, José Lebre de
Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais : à luz do código revisto / José Lebre de Freitas.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 196p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0746-X (Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, SUJEITOS PROCESSUAIS / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
I - O CONCEITO. 1. A instrumentalidade do direito processual civil. 2. A estrutura. 2.1. O processo como sequência de actos. 2.2. O acto processual. 2.3. A invalidade do acto da sequência. 3. A função. 3.1. Espécies de acções. 3.2. A tutela do direito material. 3.3. A justa composição do litígio. 3.4. Posição adoptada. 3.5. Decisão de mérito e decisão de absolvição da instância. 3.6. A simulação do litígio. 4. O objecto. 4.1. A pretensão. 4.2. A relação jurídica material. 4.3. O litígio. 4.4. Conflito de interesses e pretensão. 4.5. A jurisdição voluntária. 4.6. Análise da pretensão. A causa de pedir. 5. Os sujeitos. 5.1. Os sujeitos processuais. 5.2. As partes. 5.3. Tutela judiciária e auto-tutela. 5.4. Os tribunais judiciais. 5.5. Os tribunais arbitrais. II - OS PRINCÍPIOS GERAIS. 1. Introdução. 1.1. A importância dos princípios gerais. 1.2. Direito fundamental à jurisdição e princípios da lei ordinária. 2. O acesso aos tribunais. 2.1. O artigo 20 da Constituição da República. 2.2. O direito de acção. 2.2.1. Sua natureza. 2,2.2. A acção popular. 2.3. O direito de defesa. 2.3.1. Suas derivações. 2.3.2. O conhecimento do processo. 2.3.3. Dispensa da audição prévia. 2.3.4. A cominação da revelia. 2.4. Entraves económicos. 2.4.1. Não devem existir. 2.4.2. Apoio judiciário. 2.4.3. Falta de preparo. 2.4.4. Falta de pagamento de impostos. 2.5. A independência e a imparcialidade do tribunal. 3. Princípio da equidade. 3.1. Suas vertentes. 3.2. Princípio do contraditório. 3.2.1. O direito de influenciar a decisão. 3.2.2. No plano da alegação. 3.2.3. No plano da prova. 3.2.4. No plano do direito. 3.3. Princípio da igualdade de armas. 3.4. O direito de comparência pessoal. 3.5. A licitude da prova. 3.6. O dever de fundamentação. 3.7. Princípio da publicidade. 4. O prazo razoável. 5. Princípio da legalidade do conteúdo da decisão. 5.1. Jura novit curia. 5.2. A questão jurídica prejudicial. 6. O Princípio dispositivo. 6.1. Disponibilidade da tutela jurisdicional e responsabilidade pela matéria de facto. 6.2. A disponibilidade da instância. 6.3. A conformação da instância. 6.4. A formação da matéria de facto. 6.4.1. Factos principais. 6.4.2. Factos de conhecimento oficioso. 6.4.3. Factos instrumentais. 6.5. O acordo sobre os factos da causa. 6.6. A iniciativa da prova. 6.6.1. Princípio inquisitório. 6.6.2. A direcção do processo pelo juiz. 7. Princípios da preclusão e da auto-responsabilidade das partes. 8. Principio da cooperação. 8.1. O dever de cooperar. 8.2. Cooperação material. 8.3. Cooperação formal. 8.4. Sua importância. 9. Princípios da imediação, oralidade e concentração e princípio da livre apreciação da prova. 9.1. Imediação. 9.2. Oralidade e concentração. 9.3. A livre apreciação da prova. 9.4. Certeza e verosimilhança. 9.5. Plenitude da assistência dos juízes. 10. Princípio da economia processual. 10.1. Noção geral. 10.2. Economia de processos. 10.2.1. Suas manifestações. 10.2.2. O litisconsórcio. 10.2.3. Cumulação de pedidos e pedido subsidiário. 10.2.4. Ampliação e alteração do pedido e da causa de pedir. 10.2.5. Reconvenção. 10.2.6. Intervenção de terceiros. 10.3. Economia de actos e formalidades.