Analítico de Periódico
PP - 35
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Traços da evolução do direito administrativo português / Ana Raquel Gonçalves Moniz
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v.87(2011), p.243-318
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. O período anterior à formação do direito português. 1.1. O direito público romano. 1.2. Os Bárbaros na Península Ibérica; o direito visigótico. 1.3. O domínio muçulmano e a reconquista. A leonesa. 2. Da fundação da nacionalidade ao liberalismo. 2.1. O período da individualização do direito português: a primeira dinastia. 2.2. A época das Ordenações. 2.3. Os Descobrimentos e o caso específico da Administração colonial. 2.4. O «Estado de polícia» (Polizeistaat). 3. O liberalismo: nascimento do Direito Administrativo. 3.1. O «Estado guarda-noturno» (Etat-gendarme); os princípios da separação de poderes e da legalidade. 3.2. A revolução industrial e o «Fontismo»; o contrato administrativo.3.3. A codificação e a dogmática do Direito Administrativo. 4. O Direito Administrativo na «Administração de prestações»; o Estado Novo. 5. O apuro da dogmática jus-administrativa portuguesa posterior à Segunda Grande Guerra. 6. O Estado de direito e a subordinação administrativa à juridicidade: O Direito Administrativo após a Constituição de 1976. 6.1. A Constituição de 1976 e a legislação subsequente. 6.2. Legalidade e juridicidade da ação administrativa. 7. O Direito Administrativo no dalbar do século XXI: tendências de evolução.