Monografia
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OCDE. Comité des Affaires Fiscales
Preços de transferência e empresas multinacionais : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE de 1979 / O.C.D.E. ; trad. Teresa Curvelo.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, imp.1986.- 146p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 144)
O presente relatório foi adoptado pelo Comité dos Assuntos Fiscais em Janeiro de 1979. O Conselho da OCDE aprovou a sua publicação e adoptou a Recomendação a ele apensa, em 16 de Maio de 1979 ; Publicado em Ciência e Técnica Fiscal n.s 313-315, 316-318 e 319-321 (Jan.-Set.1985).
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DIREITO FISCAL
CAPÍTULO I - Perspectiva geral. O princípio do preço de livre concorrência. Considerações gerais. Textos de referência já publicados pela OCDE. CAPÍTULO II - Mercadorias. Secção I - O princípio geral do preço de plena concorrência e a sua aplicação a situações específicas. Secção II - Métodos visando a determinação de um preço de plena concorrência. CAPÍTULO III - Transferência de tecnologia e de marcas. Secção I - Transferência de tecnologia (utilização de patentes e de know-how). Secção II - Preços de tranferência do direito à utilização de marcas. Apêndice - Regime fiscal das actividades de investigação e de desenvolvimento. CAPÍTULO IV - Prestações de determinados serviços no interior de um grupo de empresas. Secção I - As prestações de serviços no seio de um grupo de empresas associadas. Secção II - Tributação dos serviços prestados no interior de um grupo. Justificação dos benefícios. Forma e montante do pagamento. Elementos comprovativos exigidos. Retensão na fonte. Secção III - Resumo das conclusões. CAPÍTULO V - Empréstimos. Secção I - Definição dos empéstimos. Secção II - O princípio do preço de plena concorrência e sua aplicação a situações específicas. Secção III - A taxa de juro. Secção IV - Observações finais. ANEXO - Recomendações do Conselho da OCDE.