Biblioteca TACL


Monografia
0741DFs 38


GOMES, Nuno de Sá
Teoria geral dos benefícios fiscais / Nuno de Sá Gomes.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1991.- 406p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 165)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 359, 360 e 362 (Julho/90-Junho/91).
ISBN 972-653-129-2 (Brochado) : Oferta

DIREITO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTARQUICA / Portugal

Título I - Introdução. Título II - O conceito de benefício fiscal. Título III - Tipos de benefícios fiscais. Título IV - Os benefícios fiscais e as figuras afins. Título V - Classificações jurídicas dos benefícios fiscais. Título VI - O poder de beneficiar fiscalmente, a diferentes níveis de Governo. Capítulo I - Introdução. Capítulo II - O poder de conceder benefícios fiscais na titularidade das autarquias locais. Capítulo III - O poder de conceder benefícios fiscais na titularidade das regiões autónomas. Titulo VII - Nascimento, extinção e modificação do direito aos benefícios fiscais. Título VIII - Interpretação e integração das normas que regulam os benefícios fiscais. Título IX - Aplicação no tempo das normas que regulam os benefícios fiscais. Título X - Aplicação no espaço das normas que regulam os benefícios fiscais. Título XI - Regime jurídico-formal dos benefícios fiscais. Título XII - Os benefícios fiscais enquanto despesas fiscais. Título XIII - Os princípios jurídicos aplicáveis aos benefícios fiscais.