Analítico de Periódico
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COELHO, Teresa Leal
A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comindades relativas ao efeito directo da directiva comunitária / Teresa Leal Coelho
Lusíada, Lisboa, n.4-5(2007), p.549-600
Análise crítica de jurisprudência - coordenação de Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado ; Curso para Doutoramento 2005/2007 - Universidade Lusíada de Lisboa ; Disponível em formato PDF no endereço: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/697/785.
DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução. 1. Natureza jurídica das Comunidades Europeias. O efeito directo e o primado do direito comunitário, enquanto elementos caracterizadores e estruturantes da ordem jurídica comunitária. 1.1. Delimitação da problemática. 1.2. A natureza das Comunidades Europeias. O princípio do efeito directo. 1.3. O princípio do primado do direito comunitário. 1.4. A aplicabilidade directa dos regulamentos comunitários. 1.5. Distinção entre regulamentos comunitários e directivas comunitárias. 1.6. O efeito directo das directivas comunitárias. 2. O princípio da responsabilidade patrimonial do Estado-membro pelos danos provocados por violação do direito comunitário. A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 2.1. Conceptualização e consagração do princípio. 2.2. Evolução jurisprudencial. 3. Conclusões.