Monografia
| 0207 | CAm 12 |
MACHETE, Rui Chancerelle
Contribuição para o estudo das relações entre o processo administrativo gracioso e o contencioso / Rui Chancerelle de Machete.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1969.- 205p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e técnica fiscal ; 85)
(Brochado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
CAPÍTULO I — Introduçao. I — Introdução. II — A doutrina do Prof. Marcelo Caetano. III — A doutrina recentemente seguida pelo Conselho Ultramarino. IV — O método seguido. V — Razão de ordem. CAPÍTULO II — A jurisdição Voluntária. 1 — Introdução. II - Breve ideia do seu regime legal. III — Classificação das diversas doutrinas sobre a sua natureza jurídica. A teoria positivista; sua crítica. IV — Doutrinas finalistas. V - Teorias que atendem ao objecto e à estrutura do processo; teoria de Allorio; sua crítica. VI — Continuação. Teoria de Fazzalari; sua crítica. VII — Posição adoptada. CAPÍTULO III - O Processo Gracioso Administrativo. 1 — Razão de ordem. II - A sucessão de actos. III - O conceito de processo gracioso na doutrina. IV - A teoria substancialista de Forti; crítica. V — A teoria formalista de Sanduili; critica. VI - As teorias conciliatórias; doutrina de Benvenuti. VII — Sua crítica. VIII — Doutrina de Galeotti. IX — Sua crítica. X — Continuação. XI — Continuação. XII — Posição assumida. XIII — Continuação. XIV — Continuação. XV — Continuação. XVI — Importância dogmática do conceito. XVII — Importância para a investigação. CAPÍTULO IV — O Objecto da jurisdição Administrativa. I — Direito processual e direito substantivo. II — Jurisdição objectiva e subjectiva; teoria de Duguit; crítica. III — Teoria de Bonnard; crítica. IV — Teoria de Kornprobst; crítica. V — Outros aspectos de distinção entre o contencioso objectivo e subjectivo. VI — A doutrina italiana sobre o objecto da jurisdição administrativa. VII — Teoria do interesse legítimo; crítica. VIII — A teoria de Guicciardi; apreciação. IX — A legitimidade do acto como objecto de jurisdição administrativa; apreciação. X — O objecto da jurisdição administrativa no direito português. XI — O objecto do processo. XII — Continuação. XIII — Continuação. XIV — Continuação. XV — Importância dos resultados obtidos. CAPÍTULO V — O Processo Contencioso Administrativo na Auditoria e na 1.ª Secção do S.T.A.. I — Razão de ordem. II — O processo na auditoria. III — A qualificação jurídica da Administração activa nas doutrinas francesa e italiana. IV - O processo na 1.ª Secção do S.T.A.. V — O contraditório; poderes da Administração activa no processo; sua qualificação jurídica. VI — Conclusões.