Monografia
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AZEVEDO, Maria Eduarda de Almeida
A política comum de comercialização agrícola e as organizações nacionais de mercado portuguesas : alguns aspectos / $y Maria Eduarda de Almeida Azevedo.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1987.- 429,[2]p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 150)
Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas defendida em 24 de Julho de 1985 na Faculdade de Direito de Lisboa.
(Brochado) : Oferta
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, MERCADO AGRÍCOLA COMUM / Portugal, POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM = PAC / Portugal
CAPÍTULO I : 1957 - Renovação e continuidade. § 1.º - De um mosaíco de agriculturas nacionais a uma agricultura comunitária. 1 - A inclusão da agricultura no projecto do mercado comum. 2 - O Regime da Agricultura Comunitária - a PAC complementar. § 2.º - As esperanças e desilusões de uma agricultura corporativa. 3 - Introduação. 4 - Os Organismos de Coordenação Económica da lavoura. 5 - A Corporação da Lavoura. CAPÍTULO II : A política comum de preços e mercados agrícolas. 6 - Introdução. 7 - Modalidade de organização comum de mercado : o artigo 40-2 do Tratado CEE. 8 - A aplicação dos princípios. 9 - Breve resenha histórica : o acquis comunitário. 10 - Uma política à espera de reforma. CAPÍTULO III : A comercialização agrícola em Portugal. 11 - 40 anos de coordenação económica agrícola. 12 - A coordenação económica agrícola após 25 de Abril de 1974. CAPÍTULO IV : As principais acções de fundo. ANEXO.