Monografia
| 1573 | DCm 53 | ||
| 2545 | DCm 53/a |
PEREIRA, Jorge Brito
A OPA obrigatória / Jorge Brito Pereira.- Coimbra : Almedina, 1998.- 396p. ; 23cm
ISBN 972-40-1100-3 (Brochado) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, OPA / Portugal, OPA OBRIGATÓRIA / Portugal, SOCIEDADE DE SUBSCRIÇÃO PÚBLICA / Portugal, VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
Cap.I - INTRODUÇÃO. 1 - Noções prévias e delimitação do objecto da análise. 2 - As coordenadas da análise. 3 - As hipóteses de OPA obrigatória. 4 - Indicação de sequência. Cap.II - O ENQUADRAMENTO NORMATIVO. 5 - Generalidades. 6 - A OPA obrigatória em Portugal : evolução legislativa. 7 - Ordenamentos estrangeiros. Cap.III - A DELIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 8 - A natureza da sociedade emitente de títulos. 9 - A determinaçção dos limites de detenção e/ou aquisição de títulos. 10 - As delimitações específicas. Cap.IV - A DELIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (CONTINUAÇÃO). 11 - Generalidades. 12 - As derrogações. 13 - As dispensas. Cap.V - O CONTEÚDO DA OBRIGAÇÃO DE LANÇAMENTO DE OPA. 14 - Generalidades. 15 - As limitações à liberdade de estipulação. 16 - As delimitações à liberdade de celebração. Cap.VI - FALTA DE REALIZAÇÃO DE UMA OFERTA OBRIGATÓRIA. 17 - Generalidades. 18 - Inibição de direitos correspondentes a valores mobiliários. 19 - A responsabilidade civil. 20 - A responsabilidade contra-ordenacional. Cap.VII - CONCLUSÕES.