Biblioteca TACL


Monografia
2245CAm 25/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 2002
Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 2007.- 1118p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3099-9 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS / Portugal ADMINISTRATIVOS / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal

CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. ANEXO DE LEGISLAÇÃO : Estatuto dos Tribinais Administrativos e Fiscais. Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro. Portaria n.º 1417/2003, de 30 de Dezembro. Portaria n.º 1418/2003, de 30 de Dezembro.