Biblioteca TACL


Monografia
1842CD CJd 8


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1996
Novo código das custas judiciais - 2004 : Decreto-Lei n.224-A/96, de 26 de Novembro.- 3.ed.- Lisboa : DisLivro, 2004.- 315p. ; 23 cm
Alterado e republicado pelo Decreto-Leis nº 324/2003, de 27 de Dezembro.
ISBN 972-8604-86-6 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS, ACESSO À JUSTIÇA, APOIO JUDICIÁRIO, CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL

Código das custas judiciais. Custas correspondentes às competências atribuídas ao Ministério Público em matéria de protecção dos incapazes e ausentes - Decreto-Lei nº 36/2002, de 26 de Fevereiro. Custas no Tribunal Constitucional - Decreto-Lei nº 303/87, de 7 de Outubro. Aprova os procedimentos de gestão e controlo das receitas e despesas no âmbito processual - Portaria nº 42/2004, de 14 de Janeiro. Aprova a tabela de custos para perícias médico-legais - Portaria nº 1178-C/2000, 15 de Dezembro. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Acesso ao direito e aos tribunais - Lei nº 30-C/2000, de 20 de Dezembro. Regulamento do acesso ao direito e aos tribunais - Decreto-Lei nº 391/88, de 26 de Outubro e tabela de honorários do apoio judiciário. Altera o código das custas judiciais - Decreto-Lei 324/2003, de 27 de Dezembro. Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais - Lei nº 3/99, de 13 de Janeiro, alterada pela Lei nº 105/2003, de 10 de Dezembro.