Biblioteca TACL


Monografia
0122DCv O 43


ALMEIDA, L. P. Moitinho de
Inquilinato urbano post 25 de Abril / L. P. Moitinho de Almeida.- Coimbra : Coimbra Editora, 1980.- XI, 252p. ; 23cm
(Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ARRENDAMENTO URBANO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

LEGISLAÇÃO
- Decreto-Lei nº 217/74, de 27 de Maio
- Decreto- Lei nº 445/74, de 12 de Setembro
- Decreto-Lei nº 6/75, de 7 de Janeiro
- Decreto-Lei nº 27/75, de 21 de Janeiro
- Decreto-Lei nº 67/75, de 19 de Fevereiro
- Decreto-Lei nº 155/75, de 25 de Março
- Decreto-Lei nº l98-A/75, de 14 de Abril
- Decreto-Lei nº 188/76, de 12 de Março
- Decreto-Lei nº 366/76, de 15 de Maio
- Decreto-Lei nº 420/76, de 28 de Maio
- Decreto-Lei nº 583/76, de 22 de Julho
- Decreto-Lei nº 794/76, de 5 de Novembro
- Decreto-Lei nº 293/77, de 20 de Julho
- Decreto-Lei nº 294/77, de 20 de Julho
- Lei nº 63/77, de 25 de Agosto
- Decreto-Lei nº 510/77, de 14 de Dezembro
- Lei nº 55/79, de 15 de Setembro
- Decreto-Lei nº 387/79, de 19 de Setembro
- Decreto-Lei nº 445/74, de 12 de Setembro
- Decreto-Lei nº 27/75, de 24 de Janeiro
- Decreto-Lei nº 67/75, de 19 de Fevereiro
- Decreto-Lei nº 188/76, de 12 de Março
- Decreto-Lei nº 366/76, de 15 de Maio
- Decreto-Lei nº 420/76, de 28 de Maio
- Decreto-Lei nº 794/76, de 5 de Novembro
- Decreto-Lei nº 293/77, de 20 de Julho
- Decreto-Lei nº 294/77, de 20 de Julho
- Lei nº 63/77, de 25 de Agosto
- Decreto-Lei nº 510/77, de 14 de Dezembro
- Lei nº 55/79, de 15 de Setembro
- Decreto-Lei nº 387/79, de 19 de Setembro