PCv 65
Analítico de Monografia
FREITAS, José Lebre de
A confissão no contencioso administrativo / José Lebre de Freitas
In: Estudos sobre direito civil e processo civil / José Lebre de Freitas.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002. - p.293-335 ; 24 cm. - Publicado no Boletim do Ministério da Justiça, 406, ps. 5 a 43. - ISBN 972-32-1114-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONFISSÃO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, MEIOS DE PROVA / Portugal, DIREITO COMPARADO, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal
I - Conceito de confissão. II - Confissão judicial e princípio dispositivo. 1. Na doutrina alemã. 2. Na doutrina italiana. III - Confissão judicial e disponibilidade do direito substantivo. IV - O direito positivo português. 1. O princípio dispositivo e os actos de auto-composição do litígio. 2. A confissão é admissível. 3. A confissão no âmbito do contencioso de anulação. V - Conclusões.