Biblioteca TACL


Monografia
1963DAb 52


ELEMENTOS DE DIREITO DE PROTECÇÃO DA ÁGUA
Elementos de direito de protecção da água / José Cunhal Sendim..[et al.].- Lisboa : Instituto da Água, 2004.- [96]p. ; il. ; 32 cm
Tema tratado no âmbito do Plano Nacional da Água.
ISBN 972-9412-71-5 (Brochado) : Oferta

DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DA ÁGUA, PORTUGAL

1- Abreviaturas. 1.1- Introdução. Capítulo 1- Introdução ao Direito de Protecção da Água. Cap.2- Modelo Instrumental. Cap.3- Descrição, Análise e Hierarquização dos Problemas Jurídicos Identificados. Cap.4- Legislação Relevante para a Elaboração do Plano Nacional da Água ( Período abrangido: até 1999).