Analítico de Periódico
PP - 1
PINTO, Rui
Critérios judiciais de convolação não homogénea pelo artigo 16.º do Regime Processual Civil Experimental / Rui Pinto
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.121(Jan.-Mar.2010), p.33-75
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal
§ 1.º - Enquadramento. 1. O Regime Processual Civil Experimental. 2. O art. 16.º do Regime Processual Civil Experimental: enunciado e problema. § 2.º - Posição preliminar. 1. Doutrina. 2. Convolação não homogénea da providência cautelar em acção principal. A) Objecto e condições. B) Não Condições. C) Procedimento. 3. Conclusões. Problema por resolver: critérios judiciais de convolação do objecto da causa. § 3.º - Objecto cautelar e objecto final. 1. Qualificação da convolação do art. 16.º RCE como forma de tutela antecipatória. 2. O objecto antecipado; conclusões. 3. O objecto cautelar. A) Algumas notas doutrinais. B) Posição pesooal. C) Inidentidade com o objecto final. D) O paradoxal aproveitamento do objecto cautelar. § 4.º - Retorno ao art. 16.º RPCE. 1. Critérios de convolação do art. 16.º RPCE. A) Convolação da causa de pedir. B) Convolação do pedido antecipatório. C) Convolação do pedido de segurança. § 5.º - Conclusões.