Biblioteca TACL


Monografia
0335Reserv. FPb 5/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos funcionários civis : suplemento de 937 : legislação coordenada e revista / por Marcello Caetano.- Lisboa : Universidade Editora, 1937.- 57,[4]p. ; 24 cm
(Encadernado) :

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO CIVIL / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal

NOMEAÇÃO. CONDIÇÕES PARA SER NOMEADO. Requisitos de admissão a concursos. Forma de nomeação. Visto do Tribunal de Contas. Registo criminal e policial. Declaração anti-comunista e de fidelidade. Vagas a provêr. Nomeações e promoções no Ministério das Obras Públicas. SERVIÇO E DISCIPLINA. Trabalho dactilografico. Acumulações - Regime transitório. Acumulações - invalidos de guerra. Direito a automóveis do Estado. VENCIMENTOS. Remuneração de trabalhos extraordinários. APOSENTAÇÃO. Novo regime da aposentação. Exame médico. Pagamento da pensão a dementes. Pessoal aguardando aposentação.