Analítico de Periódico
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BASTO, José Guilherme Xavier de, e outro
Desfazendo mal-entendidos em matéria de direito à dedução de imposto sobre o valor acrescentado : as recentes alterações do artigo 23.º do Código do IVA / José Guilherme Xavier de Basto, Maria Odete Oliveira
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Lisboa, a.1n.1(Primavera2008), p.35-71
Neste estudo, procura-se desfazer alguns mal-entendidos que têm vindo a dificultar a correcta aplicação das normas do Código do IVA, em matéria de direito à dedução do imposto, sobretudo quando está em causa o IVA contido em bens e serviços adquiridos indistintamente para a realização de operações sujeitas a imposto e operações não sujeitas ou dele isentas. Passando em revista os princípios básicos da disciplina do direito à dedução constante da directiva europeia e do Código do IVA português, os autores mostram como as normas portuguesas, apesar de algumas imperfeições, podem ser aplicadas em conformidade com o direito comunitário, tal como é interpretado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Em particular, analisam o modo de apuramento do imposto dedutível suportado em bens de uso indistinto ou " promíscuo", pelos métodoso da "percentagem de dedução" ou "prorata", da "afectação real" e da "sectorização de actividades". Analisam, por último, as recentes alterações do artigo 23.º do Código do IVA, que concluem representarem um passo importante para a clarificação das regras legais aplicáveis na matéria, contribuindo para dar maior segurança aos sujeitos passivos no apuramento do imposto devido.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal
1. Introdução. 2. Os princípios básicos sobre direito à dedução na 6.ª directiva. 2.1. O imposto suportado para a realização de actividades sujeitas, mas parcialmente isentas sem direito de dedução. 2.2. Os procedimentos ou métodos de apuramento da parcela dedutível do imposto suportado em bens de uso indistintos ou promíscuo em operações com e sem direito a dedução. 3. Apuramento do imposto dedutível segundo a directiva europeia: uma síntese. 4. O regime do Código do IVA. 4.1. Princípios básicos. 4.2. O direito à dedução do IVA contido em bens de produção "promíscuo". 4.3. O artigo 23.º do Código do IVA na redacção dada pela Lei do Orçamento de 2008.