Monografia
| 1285 | CD RCv 1 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil, 1995
Código do registo civil / anotado por Álvaro Sampaio.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 1997.- 518,[1]p. ; 23cm
Contém legislação complementar.
ISBN 972-40-1005-8 (Brochado) : Compra
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, REGISTOS E NOTARIADO, PORTUGAL
Decreto-Lei nº 131/95, de 6 de Junho com as alterações introduzidas pelo Decreto - Lei nº 36/97, de 31 de Janeiro - Código do Registo Civil. Portaria nº 944/95 de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 184/97 de 17 de Março - Tabela de Emolumentos do Registo Civil. Portaria nº 973/95 de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 184/97 de 17 de Março - Modelos dos Livros de Registo Civil, dos Impressos e dos Averbamentos. LEGISLAÇÃO COMPLEMENAR : Lei nº 3/95 de 20 de Fevereiro - Autorização Legislativa. Lei nº 37/81 de 3 de Outubro, com as alterações da Lei nº 25/94 de 19 de Agosto - Lei da Nacionalidade. Decreto-Lei nº 233/82, com as alterações do Decreto-Lei nº 253/94 de 20 de Outubro e Decreto--Lei nº 37/97 de 31 de Janeiro - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. LEGISLAÇÃO RESPEITANTE A BILHETES DE IDENTIDADE / IDENTIFICAÇÃO CIVIL : Decreto-Lei nº 64/76 de 24 de Janeiro. Lei nº 12/91 de 21 de Maio. Decreto-Lei nº 426/91 de 31 de Outubro. Decreto-Lei nº 148/93 de 3 de Maio. Decreto-Lei nº 87/94 de 30 de Março. Decreto-Lei nº 54/90 de 13 de Dezembro e Portaria nº 366/90 de 12 de Maio - Serviço de Telecópia. Decreto-Lei nº 48/88 de 17 de Fevereiro- Fotocópias de Documentos. Concordata entre a Santa Sé e o Estado português, de 7 de Maio de 1940. Decreto-Lei nº 126/72 de 22 de Abril - Regulamenta a Exexução da Convenção sobre Iguldade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. Convenção relativa à supressão da exigência da Legalização dos actos públicos Extrangeiros. Convenção relativa à emissão de um certificado de capacidade matrimonial. Acordos Judiciários e de Cooperação Jurídica entre Portugal e as Ex- Colónias.