Monografia
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MARTÍNEZ, Pedro Soares
Manual de direito fiscal / Pedro Soares Martínez.- 3.reimp.- Coimbra : Almedina, 1990.- XXIV,594p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal
PARTE I : A NORMA FISCAL. Capítulo I - Actividade financeira e direito financeiro. Capítulo II - Direito financeiro e direito fiscal. Capítulo III - Soberania fiscal. Capítulo IV - Fontes de direito fiscal. Capítulo V - Interpretação e integração das normas fiscais. Capítulo VI - Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço. PARTE II : A RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO. Capítulo I - Conceito e caracteres. Capítulo II - Constituição da relação jurídica de imposto. Capítulo III - Causa da relação jurídica de imposto. Capítulo IV - Sujeitos da relação jurídica de imposto. Capítulo V - Objecto da relação jurídica de imposto. Capítulo VI - Facto extintivo da relação jurídica de imposto. Capítulo VII - Garantia da relação jurídica de imposto. PARTE III : AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS FORMAIS. Capítulo I - Natureza e conteúdo das relações tributárias formais. Capítulo II - Processo de lançamento e liquidação. Capítulo III - Cobrança do imposto. PARTE IV : A INFRACÇÃO FISCAL. Capítulo I - Ilicitude tributária e infracção fiscal. Capítulo II - Princípios do direito penal comum e especialidades da infracção fiscal. Capítulo III - Infracção fiscal e medidas de segurança. Capítulo IV - Infracção fiscal e sanções tributárias. Capítulo V - Relação penal tributária. PARTE V : O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. Capítulo I - Contencioso tributário em geral. Capítulo II - Processo de impugnação judicial. Capítulo III - Processo de execução fiscal. Capítulo IV - Processo de transgressão. Capítulo V - Processo aduaneiro. Capítulo VI - Contencioso tributário das autarquias locais. Capítulo VII - Recursos em contencioso tributário. PARTE VI : A ESTRUTURA JURÍDICA DOS IMPOSTOS PORTUGUESES. Capítulo I - Mutações dos regimes jurídico-fiscais em Portugal. Capítulo II - Contribuição industrial. Capítulo III - Imposto profissional. Capítulo IV - Contribuição predial. Capítulo V - Imposto sobre a indústria agrícola. Capítulo VI - Imposto de capitais. Capítulo VII - Imposto complementar. Capítulo VIII - Sisa e imposto sobre as sucessões e doações. Capítulo IX - Imposto de mais-valias. Capítulo X - Imposto de transacções. Capítulo XI - Imposto sobre prestações de serviços. Capítulo XII - Imposto sobre veiculos. Capítulo XIII - Imposto do selo. Capítulo XIV - Impostos aduaneiros.