Analítico de Periódico
PP - 30
TORGAL, Lino
A empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Público : breve nota sobre algumas das principais novidades / Lino Torgal
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.64(Jul.-Ago.2007), p.55-69 a 2 colns.
IX Seminário de Justiça Administrativa - o código dos contratos públicos, organizado pelo CEJUR nos dias 15 e 16 de Junho de 2007 em Esposende.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
§ 1.º - Introdução. § 2.º - Aspectos formais e sistemáticos. § 3.º - Aspectos materiais. 3.1. Razão de ordem. 3.2. O problema da derrapagem dos custos das obras. A) O sistema de controlo de custos do RJEOP/99. B) Alteração dos limites quantitativos dos trabalhos a mais. C) Correcção de erros e omissões do projecto na fase de formação do contrato, procedimento de realização dos correspondentes trabalhos de suprimento e responsabilidade pelos erros e omissões. D) Pressupostos do recurso às empreitadas de concepção-construção. 3.3. Da excessiva disparidade ou desequilíbrio das posições contratuais. A) Consideração geral. B) A excepção de não cumprimento do contrato. C) Regime da caução. 3.4. Do limitado reduto da autonomia contratual. A) Consideração geral. B) A opção pela desregulamentação. C) A opção por uma auto-regulação de intensidade média.