Biblioteca TACL


Monografia
2048DFs 66/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito tributário : colectânea de legislação (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando Ricardo.- 3.ed.- Porto : Vida Económica, 2005.- 1416p. ; 25 cm
ISBN 972-788-146-7 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, PROCESSO TRIBUTÁRIO, INFRACÇÕES FISCAIS, BENEFÍCIOS FISCAIS, IVA, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, IMPOSTO DE SELO, IMT, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS, IMPOSTO AUTOMÓVEL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

PARTE I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. Constituição da República Portuguesa ( parte fiscal). Lei Geral Tributária. Código do Procedimento e de Processo Tributário. Regime Geral das Infracções Tributárias. Regime Complementar de Procedimento de Inspecção Tributária. PARTE II - TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Estatuto dos Benefícios Fiscais. PARTE III - RIBUTAÇÃO DO CONSUMO. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. Código dos Impostos Especiais de Consumo. PARTE IV - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO. Reforma da tribuação do património. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Código do Imposto de Selo. Código do Imposto Municipal sobre Veículos. Regulamento dos Impostos de Circulação (ICI) e de Camionagem (CA). Imposto Automóvel (IA). PARTE V - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA ADMINISTRATIVA.