Monografia
| 1498 | DVs 5 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação / [compil.] António Sá Santos, Maria Margarida Meira Bicas.- Lisboa : Vislis, 1999.- 486p. ; 21cm. - (Direito-Legislação ; 15)
Inclui o Código de Direitos de Autor
ISBN 972-52-0070-5 (Brochado) : Compra
BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, DOCUMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO
BIBLIOTECAS : Dec-Lei n.º 89/97 de 19 de Abril - Lei Orgânica da Biblioteca Nacional. Dec-Lei n.º 90/07 de 19 de Abril - Instituto Português do Livro. Dec-Lei n.º 123/98 de 9 de Maio.- Cria Conselho Superior das Bibliotecas Portguesas. Dec-Lei n.º 111/87 de 11 de Março. Dec-Lei n.º 413/80 de 27 de Setembro.- Cria Bibliotecas Universitárias Nacionais. ARQUIVOS : Dec-Lei n.º 447/88 de 10 de Dezembro - Regula a pré-arquivagem de documentação. Dec-Lei n.º 121/92 de 2 de Julho - Princípios gestão de documentos. Dec-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro.- Regime geral dos arquivos e património arquivístico. Dec-Lei n.º60/97 de 20 de Março - Lei Orgânico do Instituto dos Arquivos Nacionais/TT. Dec-Lei n.º 372/98 de 23 de Novembro - Lei Orgânica do Conselho Superior dos Arquivos. ARQUIVOS DISTRITAIS / BIBLIOTECAS PÚBLICAS : Dec-Lei n.º 149/83 de 5 de Abril e alteração do Dec-Lei n.º 206/85 de 26 de Junho - Regime Jurídico arquivos distritais/bibiotecas públicas. Dec-Lei n.º 329/94 de 15 de Outubro - Transição do pessoal para os quadros dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas e arquivos distritais. CARREIRAS PROFISSIONAIS - Dec-Lei n.º 427/89 de 7 de Dezembro, com as alterações dos Dec-Leis n.ºs 407/91 de 17 de Outubro e 218/98 de 17 de Julho - Constituição, modificação e extinção de relação jurídica de emprego na Administração Pública. Dec-Lei n.º 247/91 de 10 de Julho, alterado pelo Dec-Lei n.º 276/95 de 25 de Outubro - Estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo. Dec-Lei n.º 175/98 de 2 de Julho - Regula a mobilidade entre os funcionários da administração local e da administração central. FORMAÇÃO : Dec-Lei n.º 87/82 de 13 de Julho - Cria o curso de especialização em Ciências Documentais. ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS : BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários. arquivistas e Documentalistas - D.R. n.º 55 III Série de 7 de Março de 1988. INCITE - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Informação Cientifica e Técnica D.R. n.º 301 III Série de 31 de Dezembro de 1986. DEPÓSITO LEGAL : Dec-Lei n.º 74/83 de 3 de Março - Regulamenta o depósito legal. Dec-Lei n.º 362/86 de 28 de Outubro - Obrigação legal de depósito na Bibloiteca Nacional de um exemplar das teses de doutoramento e mestrado. DIREITOS DE AUTOR : Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos - Lei n.º 45/85 de 17 de Setembro, alterado pela Lei n.º 114/81 de 3 de Setembro, Dec-Lei n.º 332/97 de 27 de Novembro e Dec-Lei n.º334/97 de 27 de Novembro. Lei n.º 62/98 de 1 de Setembro - Regula o disposto no art.º 82.º do Código do Direito de autor e dos Direitos Conexos. CONTRATAÇÃO PÚBLICA : Dec-Lei n.º197/99 de 8 de Junho - Regime da realização de despesas públicas, locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contração pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços. MERCADO DO LIVRO : Dec-Lei n.º 176/96 de 21 de Setembro - Institui oregime do preço fixo do livro - Anexos - Referências a normas portuguesas. Referência a legislação complementar.