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Monografia
0405PCv 1


ALVES, , Gaspar Gomes, e outro
Despejos extra-judiciais : legislação, jurisprudência e doutrina : anotações / Gaspar Gomes Alves, João Gaspar de Sousa Gomes Alves.- Braga : Livraria Cruz, 1971.- 151p. ; 22 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, DESPEJO / Portugal

INTRODUÇÃO. 1 — Despejo de utentes (particulares) do domínio público (Conceitos, doutrina; jurisprudência). CAPÍTULO I - DESPEJO DE PRÉDIOS PERTENCENTES A PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO. 2 — Despejo de prédios do Estado (Decreto-Lei n.º 23465, de 18-1-1934). 3 — Despejo de prédios das autarquias locais (Decreto-Lei n.º 45 133, de 13-7-1963). 4 - Despejo de prédios dos C. T. T. (Decreto-Lei n.º 49368, de 31-10-1969) . 5 — Despejo de prédios do Banco de Portugal (Decreto-Lei n.º 44703, de 17-11-1962). 6 - Despejo de prédios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e suas instituições anexas (Decreto-Lei n.º 23931, de 31-5-1934). CAPÍTULO II - DESPEJO DE PRÉDIOS PERTENCENTES A PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA. 7 — Despejo de prédios das Misericórdias (com excepção da de Lisboa) (Decreto n.º 20285, de 7-9-1931). 8 — Despejo de prédios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Decreto-Lei n.º 34926, de 20-9-1945). CAPÍTULO III - DESPEJO DE PRÉDIOS PERTENCENT’ES A PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO E UTILIDADE PÚBLICA. 9 — Despejo de prédios da Fundação Calouste Gulbenkian (Decreto-Lei n.º 40690, de 18-7-1956). CAPÍTULO IV - DESPEJO DE CASAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 10 — Despejo de casas económicas (Decreto-Lei n.º 23052, de 23-9-1933). 11 — Despejo de casas desmontáveis (Decreto-Lei n.º 28912, de 12-8-1938; Decreto-Lei n.º 30750, de 13-9-1940). 12 — Despejo de casas para famílias pobres (Decreto-Lei n.º 35106, de 6-11-1945; Decreto-Lei n.º 40616, de 28-5-1956; Decreto-Lei n.º 41470, de 23-12-1957). 13 - Despejo de casas de renda económica (Lei n.º 2007, de 7-6-1945; Decreto-Lei n.º 43186, de 23-9-1960; Decreto-Lei n.º 44953, de 2-4-1963). 14 - Despejo de prédios das Caixas de Previdência (Lei n.º 2115, de 18-6-1962; Decreto-Lei n.º 101/71, de 24-3-1971). CAPÍTULO V - DESPEJO DE PRÉDIOS COMO MEDIDA DE POLÍCIA DE URBANIZAÇÃO. 15 — Despejo por inobservância dos preceitos sobre loteamento urbano (Decreto-Lei n.º 46673, d’e 29-11-1965 e rectificações). 16 — Despejo por motivo de expropriação (Código Administrativo; Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes; Lei n.º 2030, de 22-6-1948; Regulamento Geral das Edificações Urbanas; Código Civil). 17 — Despejo de prédios para obras de saneamento na cidade do Porto (Decreto-Lei n.º 28247, de 2-12-1937). CAPITULO VI - DESPEJO DE PRÉDIOS COMO MEDIDA DE POLÍCIA DAS EDIFICAÇÕES. 18 — Despejo por falta de licença para obras ou de utilização (habitação ou ocupação) ou inobservância dos seus termos (Código Administrativo; Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes; Regulamento geral das edificações urbanas; Decreto-Lei n.º 166/70, de 15-4-1970). 19 — Despejo por infracção ao Regulamento da actividade da indústria da construção civil nas obras particulares (Decreto-Lei n.º 582/70, de 24 de Novembro de 1970). 20 — Despejo por falta de licença exigida pelo Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, inobservância dos seus termos ou infracções das respectivas disposições (Lei n.º 2110, de 19-8-1961). 21 - Despejo de prédios cuja reparação, beneficiação ou demolição tenha sido decretada ou ordenada (Regulamento geral das edificações urbanas; Código Civil). 22 — Despejo por motivo de segurança e salubridade (Código AdmInistrativo; Estatuto dos Distritos Autónonos das llhas Adjacentes; Regulamento geral das edificações urbanas). 23 — Despejo de piscinas públicas ou destinadas a sociedades de agremiações de qualquer natureza (Decreto n.º 33583, de 24-3-1944). 24 — Despejo de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos (Decreto-L.ei n.º 42660, de 20-11-1959; Decreto n.º 42661, de 20-11-1959; Decreto n.º 42662, de 20-11-1959; Decreto-Lei n.º 166/70, de 15-4-1970). 25 — Despejo de Casas de Saúde (Decreto-Lei n.º 47663, d’e 29-4-1967). CAPITULO VII - DESPEJO DE PRÉDIOS COMO MEDIDA DE POLÍCIA DE COSTUMES. 26 — Despejo dos que, abusivamente, estejam a morar em casa alheia sem contrato de arrendamento ou subarrendamento, ainda que verbal (Código Administrativo). 27 — Despejo de indivíduos que nas casas onde se exerça a hospedagem não paguem os respectivos aluguéis ou, pelo seu porte, se tornem importunos ou incómodos (Código Administrativo; Decreto-Lei n.º 8435, de 21-10-1922; Decreto-Lei n.º 9116, de 8-9-1923) 28 — Despejo de casas onde, com escândalo, se exerça a prostituição (Decreto-Lei n.º 8435, de 21-10-1922; Decreto-Lei n.º 9116, de 8-6-1923; Lei n.º 2036; de 9-8-1949; Decreto-Lei n.º 39550, de 26-2-1954; Decreto-Lei n.º 44579, de 19-9-1962). CAPÍTULO VIII - DESPEJO DE PRÉDIOS COMO MEDIDA DE POLÍCIA ECONÓMICA. 29 — Despejo de prédios arrendados para hotel, com concessão de águas minero-medicinais (Decreto-Lei n.º 19101, de 4-12-1930). 30 — Despejo de estabelecimentos hoteleiros e similares (Decreto-Lei n.º 49399, de 24-11-1969). 31 — Despejo de parques de campismo (Decreto-Lei n.º 588 de 27-11-1970). CAPÍTULO IX - DESPEJO DE PRÉDIOS COMO MEDIDA DE POLÍCIA DE SEGURANÇA. 32 — Despejo dos possuidores de locais utilizados para facilitar actividades subversivas (Decreto-Lei n.º 33256, de 24-11-1943; Decreto-Lei n.º 37447, de 13-6-1949).