Monografia
| 1999 | DCn 86 |
CORREIA, José de Matos
A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia.- Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2005.- 69p. ; 24 cm. - (Manuais)
ISBN 972-883-39-0 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
1 - Noções gerais. 2 - A fiscalização abstracta preventiva. 3 - A fiscalização abstracta sucessiva. 4 - A fiscalização concreta sucessiva. 5 - A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão.