Monografia
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RIBEIRO, Joaquim de Sousa
O problema do contrato : as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual / Joaquim de Sousa Ribeiro.- Coimbra : Almedina, 1999.- 713p. ; 23cm
(Brochado) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, LIBERDADE CONTRATUAL, AUTONOMIA PRIVADA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
PARTE I- Introdução
Cap.I- O Contrato como sistema de acção interindividual
Cap.II- Ordem de Concorrência e contrato
Cap.III- Contrato e sistema juridico
PARTE II - Introdução
Cap.I- Cláusulas contratuais gerais, autodeterminação e auto-responsabilidade
Cap.II- A situação de inferioridade do aderente,suas causas. Cap.III- A dimensão colectiva das cláusulas contratuais gerais: Sua Relevância como fundamento do do controlo do conteúdo. Cap.IV- A directiva de 5 de Abril de 1993 sobre as cláusulas abusivas em contratos com consumidores e a sua transposição para a a ordem juridica portuguesa.