Monografia
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DUARTE, David
Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David Duarte.- Coimbra : Almedina, 1996.- 544p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas.
ISBN 972-40-0964-5 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, PARTICIPAÇÃO / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO / Portugal
CAPÍTULO I - O procedimento administrtativo como estrutura integratória de interesses. § 1 - A Evolução da Ideia de Procedimento Administrativo. 1 — Função Administrativa, Procedimento e Processo. 2 - Antecedentes da Ideia de Procedimento. § 2 — A Conformação Jurídica do Procedimento Administrativo. 1 — Planetarização e Modelos de Procedimento. 2 — O Procedimento Administrativo em Portugal. § 3 — Concepções e Funções do Procedimento Administrativo. 1 — Do Acto Complexo ao Procedimento Formnal. 2 — A Realização Progressiva da Previsão. 3 — Procedimento, Informação e Descoberta da Decisão. 4 — Estrutura Integratória de Interesses. CAPÍTULO II - Categorias e funções da participação procedimental. § 4 — As Categorias da Participação. 1 — Da Participação lato sensu à Participação Administrativa. 2 — Participação Procedimental. § 5 — Defesa Procedimental e Participação Procedimental. 1 — Participação Individual e Social. 2 — Variáveis Procediinentais da Participação. § 6 — Funções da Participação Procedimental. 1 — Participação e Legitimação Administrativa. 2 — A Função Compensatória da Participação. 3 — Fornecimento de informação e Protecção Jurídica. CAPÍTULO III - Enquadramentos do imperativo da fundamentação. § 7 — A Tradição Garantística do Imperativo da Fundamentação. 1 — Exterioridade Histórico-Procedimental da Fundamentação. 2 — Noções Essenciais da Dogmática sobre Fundamentação. 3 — Evolução e Regime do Imperativo da Fundamentação. 4 — Âmbito do Imperativo da Fundamentação. 5 — Conteúdo do Imperativo da Fundamentação. § 8 - Incumprimento do Imperativo da Fundamentação. 1 — Fundamentação e Patologia das Decisões. 2 — Vícios da Fundamentação. 3 — Implicações Substanciais dos Vícios da Fundamentação. § 9 — Funções da Fundamentação e Estruturação da Decisão. 1 — A Plurifuncionalidade da Fundamentação. 2 — A Função de Estruturação Decisória. CAPÍTULO IV - A imparcialidade administrativa. § 10 — O Princípio da Imparcialidade. 1 — Aproximação Histórica. 2 — Princípios e Regras. 3 — Concepções da Imparcialidade. 4 — Do Valor ao Princípio. § 11 — Imparcialidade e Princípios Materiais. 1 — Princípio da Igualdade. 2 — Princípio da Proporcionalidade. 3 — Princípio da Justiça. § 12 — Operatividade do Princípio da Imparcialidade. 1 — Legalidade e Discricionariedade. 2 — Técnicas Normativas de Atribuição de Discricionariedade. CAPÍTULO V - Vinculação positiva pela imparcialidade: premissas da densificação. § 13 — Integração de Interesses e Faseamento Procedimental. 1 — Bipolaridade e Faseamento Procedimental. 2 — Projecções Procedimentais do Princípio da imparcialidade. 3 — Discricionariedade Instrutória. § 14 — Integração de Interesses e Participação. 1 — Interesses irrelevantes e Participação. 2 — Participação e Compleição da Ponderação. § 15 — Integração de Interesses e Fundamentação. 1 — Funções da Fundamentação e Imparcialidade da Decisão. 2 — Fundamentação e Material de Ponderação. 3 — Fundamentação e Aferição dos interesses Ponderados. CAPÍTULO VI - Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão. § 16 — O Controlo da Imparcialidade da Decisão. 1 — Imparcialidade e Controlo da Discricionariedade. 2 — Vícios da Imparcialidade. § 17 — Objectivização dos Interesses Relevantes. 1 — Relevância do Problema. 2 — Remissão Tópica e Premissas de Apoio. § 18 — Conclusões. JURISPRUDÊNCIA. TEXTOS E DOCUMENTOS.