Monografia
| 2101 | DVs 64 |
SILVA, Rafael Madeira da, e outro
Infracções ao código da estrada : regime geral das contra-ordenações e especificidades do processo contra-ordenacional rodociário / Rafael Madeira da Silva, Telma Nunes.- Lisboa : Quid Juris, 2005.- 175p. ; 24 cm
Contém : jurisprudência e formulário
ISBN 972-724-262-6 (Brochado) : Compra
DIREITO RODOVIÁRIO, CONTRA-ORDENAÇÕES, COIMAS, SANÇÃO ACESSÓRIA, PRESCRIÇÃO, PORTUGAL
DA CONTRA-ORDENAÇÃO E DA COIMA EM GERAL : PARTE I - PARTE GERAL. CAPÍTULO I - ÂMBITO DE APLICAÇÃO. 1. Noção de contra-ordenação. 1.1. Noção de contra-ordenação rodoviária. 1.2. Tipos de contra-ordenações rodoviárias. 2. Aplicação no tempo. 2.1. Aplicação no tempo do Código da Estrada. 3. Aplicação no espaço. 4. Momento da prática do facto. 5. Lugar da prática do facto. CAPÍTULO II - DA CONTRA-ORDENAÇÃO. 1. Responsabilidade das pessoas singulares e colectivas. 1.1. Responsabilidade pela prática das infracções rodoviárias. 2. Dolo. 3. Negligência. 3.1. Punição da negligência. 4. Causas de exclusão da culpa e da ilicitude. 5. O regime do erro. 5.1. Aplicação do regime do erro às contra-ordenações rodoviárias. CAPÍTULO III - DA COIMA. 1. Coima. 2. Admoestação. 3. Montante das coimas. 3.1. Medida e montante das coimas previstas no Código da Estrada. 4. Concurso de contra-ordenações. 4.1. Concurso de contra-ordenações rodoviárias. 5. Concurso de infracções. 5.1. Concurso de infracções no domínio rodoviário. CAPÍTULO IV - DA SANÇÃO ACESSÓRIA. 1. Da sanção acessória. 1.1. Sanção acessória prevista no Código da Estrada. 2. Pressupostos da aplicação das sanções acessórias. 2.1. A sanção acessória de inibição de conduzir. 2.2. A dispensa e a atenuação especial da sanção acessória de inibição de conduzir. 2.3. A suspensão da execução da sanção acessória de inibição de conduzir. 2.4. Revogação da suspensão da execução da sanção acessória. 3. Da suspensão da execução da sanção acessória. CAPÍTULO V - DA PRESCRIÇÃO. SECÇÃO I - DA PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO. 1. Prescrição do procedimento. 1.1. Prazo de prescrição. 1.2. Contagem do prazo. 1.3. Conhecimento oficioso. 2. Suspensão da prescrição. 3. Interrupção da prescrição. 3.1. Causas interruptivas da prescrição. 3.2. Interrupção da prescrição em caso de concurso de infracções. SECÇÃO II - DA PRESCRIÇÃO DA COIMA E DA SANÇÃO ACESSÓRIA. 1. Prescrição da coima. 2. Suspensao a prescnçao a coima. 3. Interrupção da prescrição da coima. 4. Prescrição da sanção acessória. SECÇÃO III - DA PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO DA ESTRADA. 1. Prescrição do procedimento contra-ordenacional rodoviário. 2. Prescrição da coima e da sanção acessória. PARTE II - DO PROCESSO. CAPÍTULO I - DO PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. SECÇÃO I - FASE ADMINISTRATIVA. 1. Aspectos gerais. 2. Competência. 2.1. Regra geral. 2.2. Competência em razão da matéria. 2.3. Competência para o processamento e aplicação das coimas em sede de processo contra-ordenacional rodoviário. 2.4. Competência em razão do território. 2.5. Competência por conexão. 2.6. Competência em caso de concurso de crime e contra-ordenação. 3. Da notificação. 3.1. Comunicação da infracção. Notificações. 3.2. O auto de notícia no domínio das contra-ordenações rodoviárias. 3.3. Valor (probatório) do auto de notícia. 3.4. Identificação do arguido. 4. Aplicação das coimas e sanções pelas autoridades administrativas. 4.1. Início do processo. 4.2. Investigação e instrução. 5. Direito de audição e defesa do arguido. 6. Pagamento voluntário da coima. 6.1. O pagamento voluntário imediato da coima aplicável no domínio do processo contra-ordenacional rodoviário. 6.2. Consequências do pagamento voluntário da coima. 6.3. O depósito para garantia do cumprimento da coima. 6.4. Consequências da falta do pagamento e do depósito. 6.5. Infractores com sanções por cumprir. 7. A defesa do condutor na fase administrativa do processo contra-ordenacional rodoviário. 8. Decisão. 8.1. A decisão da autoridade administrativa. 8.2. Cumprimento da decisão. SECÇÃO II - FASE JUDICIAL. 1. Aspectos gerais. 2. Impugnação judicial. 2.1. Prazo do recurso judicial. 2.2. Forma. 2.3. Competência do tribunal. 2.4. Efeitos. 3. A Impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa no processo contra-ordenacional rodoviário. 4. Tramitação do recurso. 4.1. Despacho de admissão ou rejeição pelo juiz. 4.2. Decisão através de simples despacho. 4.3. Audiência de julgamento. 4.4. Sentença. Proibição da reformatio in pejus. 4.5. Impugnação judicial no domínio do Código da Estrada. 5. Recurso das decisões judiciais. 5.1. Recurso das decisões judiciais no domínio do Código da Estrada. CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO. 1. Pagamento da coima. 2. Da execução. 3. Prestação de trabalho a favor da comunidade. 4. Tramitação da execução. S. Extinção da execuç ão. 6. Suspensão da execução. 7. Da execução no domínio do Código da Estrada. CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. 1. Procedimento para a cassação do título de condução. 2. Procedimento para a fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas. Jurisprudência. Formulário.