Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito de autor e direitos conexos / [organizado por] José de Oliveira Ascensão.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 778p. ; 23cm
ISBN 972-32-0476-2 (Brochado) : Compra
DIREITO DE AUTOR, DIREITOS CONEXOS, REPRODUÇÃO DE IMAGEM, REPROGRAFIA, TRADUÇÃO, OBRAS INTELECTUAIS, OBRAS DE ARTE, REPRESENTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, REMUNERAÇÃO, COMPUTADOR, DIREITO CIVIL, PORTUGAL
PARTE I- O DIREITO DEE AUTOR COMO RAMO DO DIREITO OBJECTIVO
Cap.1- Noções prévias
Cap.2- O Direito de Autor como ramo do Direito Civil
Cap.3- O Direito Internacional do Autor
PARTE II - A ESTÁTICA
Cap.1- A obra literária ou artística
Cap.2- O autor
Cap.3- Publicação e divulgação
Cap.4- Conteúdo do direito de autor: direitos pessoais
Cap.5- Direitos Patrimoniais
Cap.6- Direitos de remuneração
Cap.7- Direitos complementares
Cap.8- Direitos do criador intelectual
Cap.9- Duração. Domínio Público
PARTE III- A DINÂMICA
Cap.1- Generalidades
Cap.2- Constituição
Cap.3- Variações subjectivas
Cap.4- Publicidade
Cap.5- Extinção
Cap.6- Formalidades
Cap.7-Autonomia privada
Cap.8- Regimes especiais
PARTE IV- OS DIREITOS CONEXOS
Cap.1- Generalidades
Cap.2- Artistas intérpretes ou executantes
Cap.3- Produtores de fonogramas ou de videogramas
Cap.4- Organismos de radiodifusão
Cap.5- Disposições comuns aos três grupos de beneficiários previstos
Cap.6- Direito ao espectáculo
Cap.7- O título da obra
PARTE V- TUTELA E NATUREZA - TÍTULO 1- TUTELA
Cap.1- Tutela Civil
Cap.2- Tutela Penal
Cap.3 -Tutela Administrativa
Cap.4- Direito de Autor e Processo
TÍTULO 2- ESTRUTURA E NATUREZA JURÍDICA
Cap.1- Estrutura
Cap.2- Natureza Jurídica
PARTE VI- A GESTÃO COLECTIVA
PARTE VII- DIREITO DE AUTOR E DIREITO COMUNITÁRIO
Cap.1- Não discriminação
Cap.2- Exclusivo comercial e concorrência comunitária
Cap.3- Harmonização dos direitos